Despacho n.º 6944/2022
| Data de publicação | 31 Maio 2022 |
| Data | 16 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 105 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas |
N.º 105 31 de maio de 2022 Pág. 157
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Despacho n.º 6944/2022
Sumário: Designa João Pedro Brilhante da Silva técnico especialista do Gabinete do Secretário
de Estado das Infraestruturas.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu
Gabinete o licenciado João Pedro Brilhante da Silva.
2 — Para os efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012,
de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na área da sua especialidade, no setor
aeroportuário.
3 — O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do
Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 — O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea b) do n.º 3 do
artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
5 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 30 de março de 2022.
7 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
16 de maio de 2022. — O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: João Pedro Brilhante da Silva.
Data de nascimento e naturalidade: 25 de junho de 1979, Cascais.
Habilitações e atividade académica:
(2022) frequência do Curso de Direito Aéreo — «Segurança do Tráfego Aéreo e Responsabi-
lidades», NAV — Lisboa;
(2016) especialização em Project Management na Project_Lab, Rio de Janeiro;
(2008 -2010) MBA na Fundação Getúlio Vargas, Brasil;
(2005) especialização em Avaliação Imobiliária na Universidade Lusíada de Lisboa;
(1996 -2001) licenciatura em Arquitetura na Universidade Lusíada de Lisboa.
Percurso profissional:
(Setembro/2020 -março/2022) — técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado
Adjunto e das Comunicações;
(Outubro/2019 -setembro/2020) — técnico especialista — Gabinete do Secretário de Estado
Adjunto e das Comunicações;
(Fevereiro/2019 -outubro/2019) — técnico especialista — Gabinete do Secretário de Estado
Adjunto e das Comunicações;
(Abril/2018 -fevereiro/2019) — técnico especialista — Gabinete do Secretário de Estado das
Infraestruturas — Portugal;
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