Despacho n.º 694/2019
| Data de publicação | 15 Janeiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 694/2019
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 849_CReSAP_15_03/18, para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 8325/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho, tendo o mesmo sido repetido através do procedimento concursal n.º 906_CReSAP_15_03/18, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 14983/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 17 de outubro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que, nos termos previstos na redação atual do artigo 19.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, o júri do mencionado procedimento concursal verificou a existência de três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação.
Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o licenciado Luís Augusto Coelho Pisco, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - Autorizo o designado a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
4 de janeiro de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Luís Augusto Coelho Pisco nasceu a 18 de julho de 1956 na cidade do Porto.
Licenciado em Medicina pela...
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