Despacho n.º 6934/2023
| Data de publicação | 29 Junho 2023 |
| Data | 01 Junho 2023 |
| Gazette Issue | 125 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
N.º 125 29 de junho de 2023 Pág. 38
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 6934/2023
Sumário: Designa no cargo chefe de divisão da Divisão de Tributação e Justiça Tributária, da
Direção de Finanças da Guarda, o inspetor tributário e aduaneiro Rui Manuel Cunha
Vieira Portela.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de
15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação
introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de
recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Tributação e Justiça Tributária
(DTJT), da Direção de Finanças da Guarda (DFG), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publici-
tado no Diário da República n.º 58, 2.ª série, de 22 de março de 2023, o júri, na ata final que integra
o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário
e aduaneiro Rui Manuel Cunha Vieira Portela, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor
se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício do cargo a prover,
bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação
introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que
designo no cargo chefe de divisão da Divisão de Tributação e Justiça Tributária (DTJT), da Dire-
ção de Finanças da Guarda (DFG), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor
tributário e aduaneiro Rui Manuel Cunha Vieira Portela, com efeitos a 01 de junho de 2023.
1 de junho de 2023. — A Diretora -Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 — Dados Pessoais
Nome: Rui Manuel Cunha Vieira Portela
2 — Formação Académica
Mestrado em Gestão, pela Universidade da Beira Interior;
Licenciatura em Gestão, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
3 — Categoria profissional atual
Inspetor Tributário e Aduaneiro
4 — Experiência Profissional
Coordenador de Equipa da Inspeção Tributária na Direção de Finanças da Guarda, desde
maio de 2017;
Perito da Fazenda Pública nos Procedimentos de Revisão da Matéria Coletável, desde janeiro
de 2011;
Inspetor Tributário nível 1 nomeado em novembro de 2000, com passagem ao nível 2 em 2005
e a Inspetor Tributário Principal no ano de 2021;
Ingresso na AT (ex -DGCI) como Liquidador Tributário, em agosto de 1999.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO