Despacho n.º 6930/2019
| Data de publicação | 05 Agosto 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho |
Despacho n.º 6930/2019
Sumário: Nomeação em regime de substituição do licenciado José Mário Almeida Correia para exercer o cargo de chefe de Divisão de Estudos e Estatística.
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Estudos e Estatística se encontra vago e que se torna necessário proceder à designação de um Chefe de Divisão em regime de substituição no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, o licenciado José Mário Almeida Correia, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Estudos e Estatística, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Chefe da Divisão de Apoio à Gestão, com efeitos a 1 de julho de 2019.
22 de julho de 2019. - A Diretora-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, Sandra Isabel Faria Ribeiro.
Nota Curricular
Nome: José Mário Almeida Correia
Data de nascimento: 26 de abril de 1979
Habilitações académicas:
Pós-Graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social pela Faculdade de Direito da Universidade de Nova de Lisboa (2016)
Licenciatura em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (2014)
Experiência profissional:
Desde novembro de 2014 - Técnico Superior do quadro de pessoal da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Entre novembro de 2016 e novembro de 2018 - Técnico Superior da Divisão de Administração Geral da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho. Principais responsabilidades: coordenação da Divisão de Administração Geral com a responsabilidade no âmbito da gestão e recursos humanos: preparação dos atos tendentes ao processamento de remunerações e outros abonos; preparar a abertura de procedimentos concursais e assegurar a publicitação dos atos que dela careçam; assegurar o funcionamento do sistema de controlo de assiduidade; acompanhar e coadjuvar a aplicação do sistema de avaliação de desempenho; preparar os atos de qualificação como acidente em serviço sofridos pelo pessoal e de autorização do...
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