Despacho n.º 6881/2017

Data de publicação09 Agosto 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

Despacho n.º 6881/2017

Declaração de utilidade pública de fundação

A Fundação Grünenthal, pessoa coletiva privada n.º 506100707, com sede na Alameda Fernão Lopes, freguesia de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, concelho de Oeiras, foi instituída por escritura pública de 27 de novembro de 1998 e reconhecida pela Portaria n.º 514/2004 (2.ª série), de 16 de abril.

Tem por fim primordial a investigação e a cultura científica na área das ciências médicas, com particular incidência no âmbito da dor e respetivo tratamento, podendo também promover ou patrocinar iniciativas de âmbito literário ou artístico noutras áreas da cultura e da ciência.

No âmbito dos seus fins estatutários tem vindo a desenvolver meritórias atividades de interesse geral em cooperação com entidades da administração.

Assim, de acordo com os fundamentos constantes na informação n.º DAJD/602/2017, que integra o processo administrativo n.º 115/UP/2012 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho n.º 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março de 2016, declaro a utilidade pública da Fundação Grünenthal, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º da Lei-Quadro das...

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