Despacho n.º 6875/2018

Data de publicação17 Julho 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima

Despacho n.º 6875/2018

Nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 23.º do Regulamento do Mergulho Profissional, aprovado pela Lei n.º 70/2014, de 1 de setembro, e do artigo 38.º da Portaria n.º 129/2015, de 13 de maio, torna-se necessário proceder à alteração da constituição da equipa de júri de exames da Direção-Geral da Autoridade Marítima para a área do mergulho profissional e, consequentemente, da equipa de vistorias no âmbito dos procedimentos de certificação de entidades formadoras de mergulho profissional, definida no Despacho n.º 11313/2015, de 25 de setembro, do Diretor-Geral da Autoridade Marítima, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 9 de outubro de 2015.

Assim,

1 - Nomeio os seguintes elementos para integrarem a equipa de júri de exames da Direção-Geral da Autoridade Marítima para a área do mergulho profissional e, consequentemente para a equipa de vistorias no âmbito dos procedimentos de certificação de entidades formadoras de mergulho profissional:

a) Membros efetivos:

i) Capitão-Tenente M Ruben Robalo Rodrigues;

ii) Segundo-Tenente STU António Eduardo de Oliveira Bandeiras;

iii) Subchefe da Polícia Marítima Pedro Miguel Moita Jardim;

iv) Agente de 1.ª Classe da Polícia Marítima Mário João Cortegaça Cruz;

b) Membros suplentes:

i) Segundo-Tenente STU Bruno Ricardo Marques Guerreiro;

ii) Agente de 1.ª Classe da Polícia Marítima Ricardo Jorge Leal Pereira.

2 - É revogado o Despacho n.º 11313/2015, 25 de setembro, do Diretor-Geral da Autoridade Marítima, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 9 de outubro de 2015.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação no Diário da República.

4 - Publique-se.

11 de junho de...

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