Despacho n.º 6865/2022
| Data de publicação | 31 Maio 2022 |
| Data | 05 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 105 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência |
N.º 105 31 de maio de 2022 Pág. 37
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete da Ministra da Presidência
Despacho n.º 6865/2022
Sumário: Designa Ana Sofia Meira Patrício para exercer funções de técnica especialista do Gabi-
nete da Ministra da Presidência, para efeitos de substituição de membro do Gabinete
que se encontra de licença parental.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Ana Sofia Meira Patrício, técnica
superior da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para exercer funções de técnica especialista do meu
Gabinete, para efeitos de substituição de membro do Gabinete que se encontra de licença parental.
2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a designada desempenhará funções nas áreas da assessoria de imprensa e de comunica-
ção, bem como de planeamento, coordenação e organização de iniciativas públicas.
3 — O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunta, conforme o n.º 6 do
artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 — Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro,
a designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b ) do n.º 3 do artigo 7.º
do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
5 — Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º
do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
6 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
7 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente
despacho produz efeitos a dia 5 de abril de 2022, determinando -se, atendendo ao disposto no n.º 1
do presente despacho, a cessação de funções da designada no dia 31 de agosto de 2022, nos
termos da alínea a) do artigo 16.º do mesmo decreto -lei.
8 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
20 de maio de 2022. — A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Ana Sofia Meira Patrício;
Data e local de nascimento: 19 de fevereiro de 1979, Lisboa.
Habilitações e atividade académica:
2019 — Curso de Especialização em Comunicação Eleitoral no ISCTE;
2009 — Pós -graduação em Televisão pela Universidade Autónoma de Lisboa;
2001 — Atelier de Rádio no CENJOR;
2002 — Licenciatura em Comunicação Social e Cultural pela Universidade Católica Portuguesa.
Experiência profissional:
Desde abril de 2016 — técnica superior na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, tendo ini-
ciado em funções de produção de conteúdos passando, em setembro de 2017, a exercer funções
como assessora de imprensa;
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