Despacho n.º 6783/2023
| Data de publicação | 26 Junho 2023 |
| Data | 22 Abril 2022 |
| Número da edição | 122 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade dos Açores - Reitoria |
N.º 122 26 de junho de 2023 Pág. 87
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
Reitoria
Despacho n.º 6783/2023
Sumário: Nomeação do diretor de serviços do Serviço da Reitoria.
Nomeação do Diretor de Serviços do Serviço da Reitoria
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis
n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril, 64/2011,
de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, determina, no n.º 1
do artigo 20.º, que os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados por procedimento
concursal, regulado pelo artigo 21.º do mesmo diploma;
Considerando que, na sequência da abertura do concurso para recrutamento e seleção do
titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor de serviços do Serviço da Reitoria da
Universidade dos Açores, o júri apresentou proposta de nomeação, elaborada nos termos do n.º 6
do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente;
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as
alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro,
3 -B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3
de setembro, e no uso das competências previstas na alínea i) do n.º 1 do artigo 83.º dos Estatutos
da Universidade dos Açores, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 8/2022, de 22 de abril de 2022,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho de 2022, nomeio o licenciado
Pedro Nuno Paiva Araújo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretor
de Serviços do Serviço da Reitoria da Universidade dos Açores, cargo de direção intermédia de
1.º grau, com efeitos à data de 19 de maio de 2023.
19 de maio de 2023. — A Reitora, Prof.ª Doutora Susana da Conceição Miranda Silva Mira
Leal.
ANEXO
Nota curricular
I — Dados Biográficos:
Nome — Pedro Nuno Paiva Araújo.
Nacionalidade — Portuguesa.
Naturalidade — São José, Ponta Delgada, ilha de São Miguel.
II — Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito na Universidade do Minho (2000).
III — Experiência Profissional:
Estágio de Advocacia, com a defesa do trabalho escrito Advogados e Advogados Estagiários —
Os seus Honorários — Da Justiça e Equidade na sua Quantificação e, ainda, da defesa do trabalho
oral sob o tema a Marca de Grande Prestígio, no âmbito do Direito de Marcas (2001 -2003);
Advogado desde 2003 (com inscrição suspensa a rogo na Ordem dos Advogados Portugueses);
Consultor jurídico numa empresa do ramo da construção civil (2001 -2003);
Vogal do Conselho de Administração do Fundo Regional do Emprego, cargo dirigente (2004 -2015);
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