Despacho n.º 6770/2022
| Data de publicação | 27 Maio 2022 |
| Data | 10 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 103 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete do Ministro |
N.º 103 27 de maio de 2022 Pág. 76
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Gabinete do Ministro
Despacho n.º
6770/2022
Sumário: Designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado Pedro Luís Magalhães Teixeira
Pinto.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Ga-
binete o licenciado Pedro Luís Magalhães Teixeira Pinto, técnico superior do mapa de pessoal da
Inspeção -Geral da Educação e Ciência.
2 — O ora designado fica autorizado a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do
n.º 3 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 — Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem,
mediante acordo deste, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto -lei.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto -lei, a nota cur-
ricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 30
de março de 2022.
5 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
10 de maio de 2022. — O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Pedro Luís Magalhães Teixeira Pinto.
Formação académica: licenciatura em Desenvolvimento Económico pelo Instituto Superior de
Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional:
Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação do XXII Governo Cons-
titucional entre outubro de 2019 e março de 2022;
Adjunto do Secretário de Estado da Educação do XXI Governo Constitucional entre julho de
2018 e outubro de 2019;
Chefe da Equipa Multidisciplinar da Área Territorial de Lisboa e Vale do Tejo da Inspeção -Geral
da Educação e Ciência (agosto de 2012 a julho de 2013);
Delegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Inspeção Geral de Educação (IGE) (outubro
de 2008 a julho de 2012);
Coordenação de várias atividades na IGE, nomeadamente Organização do Ano Letivo e Ação
Social Escolar (2001 a 2008);
Assessor no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Educativa — XIV Governo
Constitucional (de setembro 2000 a julho 2001);
Presidente do Conselho Diretivo (1984/85 e 1991/92 a 1994/95);
Delegado à profissionalização em exercício — 7.º grupo do ensino secundário (1981/82);
Delegado de grupo/conselho pedagógico (durante vários anos letivos); coordenador dos di-
retores de turma (1980/81);
Coordenador do Projeto Minerva (1984/85 a 1990/91); Professor do 7.º grupo do ensino
secundário — Economia — atual grupo de recrutamento 430 (maio de 1976 a agosto de 1995).
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