Despacho n.º 6748/2023
| Data de publicação | 23 Junho 2023 |
| Data | 02 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 121 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Economia |
N.º 121 23 de junho de 2023 Pág. 81
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Gabinete do Secretário de Estado da Economia
Despacho n.º 6748/2023
Sumário: Designa a mestre Ana Marta Xavier Ferreira Leite como técnica especialista do
Gabinete.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do
meu Gabinete a mestre Ana Marta Xavier Ferreira Leite, técnica superior da Agência Nacional de
Inovação, S. A., para o exercício de funções na área de assessoria jurídica.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei, o estatuto remu-
neratório da designada é o dos adjuntos.
3 — Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem,
tendo sido obtido o devido acordo deste, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto
nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto -lei.
4 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 2 de maio de 2023.
6 — Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se no Diário
da República e promova -se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
8 de maio de 2023. — O Secretário de Estado da Economia, Pedro Miguel Ferreira Jorge
Cilínio.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Ana Marta Xavier Ferreira Leite;
Data de nascimento: 6 de setembro de 1990;
Nacionalidade: portuguesa.
2 — Habilitações académicas:
2018: mestrado em Direito e Segurança — NOVA School of Law (Faculty of Law, Universidade
Nova de Lisboa);
2014: licenciatura em Direito — Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.
3 — Formação complementar:
2019: Formação em Direito do Trabalho — alterações ao Código do Trabalho — INA — Direção-
-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
2019: Formação de Encarregados de Proteção de Dados do Ministério da Defesa — Secretaria-
-Geral do Ministério da Defesa Nacional em coordenação com FUTURA;
2019: Curso de Pós -Graduação em Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em
situações de Conflito — Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em coordenação com o
Instituto de Defesa Nacional;
2018: Formação em Administração Pública e a Proteção de Dados — INA — Direção -Geral
da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
2017: Formação em Direito do Trabalho — INA — Direção -Geral da Qualificação dos Traba-
lhadores em Funções Públicas;
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