Despacho n.º 6708/2023
| Data de publicação | 21 Junho 2023 |
| Número da edição | 119 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
N.º 119 21 de junho de 2023 Pág. 324
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
Despacho n.º 6708/2023
Sumário: Delegação de competências nos vice -presidentes e pró -presidentes do Instituto
Politécnico de Bragança.
Considerando:
a) A homologação da eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), pelo
Despacho n.º 12742/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 3 de novembro,
bem como a tomada de posse do Presidente do IPB, Prof. Doutor Orlando Isidoro Afonso Rodrigues;
b) A nomeação de Vice -Presidentes e Pró -Presidentes;
c) A necessidade de facilitar os procedimentos relativos à gestão corrente do Instituto Politéc-
nico de Bragança, tornando -o mais eficiente.
1 — Tendo em conta o disposto no n.º 1 do artigo 88.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro,
que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), assim como nos
n.os 1 a 3 do artigo 24.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), atribuo a superin-
tendência das seguintes áreas de atividade:
a) Ao Vice -Presidente Professor Doutor Luís Manuel Santos Pais, as áreas de relações inter-
nacionais, mobilidade académica e de desenvolvimento académico e acreditação das formações;
b) Ao Vice -Presidente Professor Doutor Albano Agostinho Gomes Alves, as áreas de adminis-
tração financeira, recursos humanos, modernização administrativa, qualidade, avaliação e melhoria
contínua e sistemas de informação;
c) À Pró -Presidente Professora Doutora Anabela Rodrigues Lourenço Martins, as áreas de
relações com o exterior, protocolo, imagem, promoção e divulgação da oferta formativa e apoio ao
estudante;
d) Ao Pró -Presidente Professor Doutor Américo Vicente Teixeira Leite, as áreas de sustenta-
bilidade e infraestruturas;
e) Ao Pró -Presidente Professor Doutor António José Gonçalves Mourão, a área de assuntos
académicos;
f) Ao Pró -Presidente Professor Doutor Tiago Manuel Cabral dos Santos Barbosa, Investigação
e inovação, ciência aberta, repositórios científicos e bibliotecas;
g) À Pró -Presidente Professora Doutora Vera Alexandra Ferro Lebres, as áreas de inovação
formativa, empreendedorismo e empregabilidade.
2 — De acordo com o n.º 4 do artigo 92.º do RJIES, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10
de setembro, com o n.º 5 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança, com o
artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 197/99, de 8 de junho, com o artigo 109.º do Código dos Contratos
Públicos, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, com os
artigos 58.º e 60.º da Lei n.º 66 -B/2007, de 28 de dezembro, delego e subdelego, exceto se expres-
samente indicado em contrário, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do
Código do Procedimento Administrativo, e desde que esteja assegurada a prévia cabimentação
orçamental nos casos com incidência financeira:
a) Nos Vice -Presidentes e nos Pró -Presidentes identificados no número anterior, delego sem
possibilidade de subdelegação, as competências para, no âmbito das respetivas áreas de atuação:
i) Representar o Instituto em cerimónias e atos solenes ou comissões e organismos externos;
ii) Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento do IPB;
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