Despacho n.º 6693/2022
| Data de publicação | 26 Maio 2022 |
| Data | 19 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 102 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão |
N.º 102 26 de maio de 2022 Pág. 133
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão
Despacho n.º
6693/2022
Sumário: Designa para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de
Estado da Inclusão a mestre Helena Maria Seiça Alexandre.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a mestre Helena Maria
Seiça Alexandre, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Administração, I. P.
(INA, I. P.), para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de
especialidade.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei, o estatuto remu-
neratório da designada é o dos adjuntos.
3 — Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo INA, I. P., e pelo
orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.
os
12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto -lei.
4 — Para os efeitos estabelecidos no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, fica a designada autorizada a exercer as seguintes funções:
a) A realização de conferências, palestras, ações de formação de curta duração e outras
atividades de idêntica natureza;
b) Atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência
e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, nos termos da legislação em
vigor;
c) Atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem carácter
de permanência, a entes não pertencentes ao sector de atividade pelo qual é responsável o mem-
bro do Governo respetivo.
5 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota curricular da designada
é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 30 de março de 2022.
6 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
19 de maio de 2022. — A Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Helena Maria Seiça Alexandre.
Data de nascimento e naturalidade: 15 de agosto de 1966, Leiria.
2 — Formação académica e formação específica:
Licenciada em Política Social, pelo ISCSP — UL; pós -graduada em Comportamento Orga-
nizacional e Gestão, pelo ISPA; diplomada com o CEAGP — Curso de Estudos Avançados em
Gestão Pública (1.ª ed.), pelo INA; mestre em Administração e Políticas Públicas, pelo ISCTE -IUL;
diplomada com o curso de Especialização em Cooperação para o Desenvolvimento do INA bem
como com o FORGEP — Curso de Formação Avançada em Gestão Pública.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO