Despacho n.º 6689/2022
| Data de publicação | 26 Maio 2022 |
| Data | 19 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 102 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão |
N.º 102 26 de maio de 2022 Pág. 127
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão
Despacho n.º
6689/2022
Sumário: Designa, para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de
Estado da Inclusão, a mestre Maria João Falcato de Almeida.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do
meu Gabinete a mestre Maria João Falcato de Almeida, técnica superior do mapa de pessoal do
Instituto da Segurança Social, I. P., para exercer funções na área da sua especialidade.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei, o estatuto remu-
neratório da designada é o dos adjuntos.
3 — Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Instituto da Segu-
rança Social, I. P., e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º
do referido decreto -lei.
4 — Para os efeitos estabelecidos no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, fica a designada autorizada a exercer as seguintes funções:
a) A realização de conferências, palestras, ações de formação de curta duração e outras
atividades de idêntica natureza;
b) Atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e
de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, nos termos da legislação em vigor;
c) Atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem carácter
de permanência, a entes não pertencentes ao sector de atividade pelo qual é responsável o mem-
bro do Governo respetivo.
5 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota curricular da designada
é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 30 de março de 2022.
6 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
19 de maio de 2022. — A Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria João Falcato de Almeida.
Data de nascimento: 3 de julho de 1978.
Naturalidade: Mangualde.
1 — Habilitações académicas:
Mestrado em Planeamento e Avaliação de Processos de Desenvolvimento, pelo ISCTE — UL,
desde 2007;
Licenciatura em Serviço Social, pela Universidade Católica Portuguesa, desde 2001.
2 — Experiência profissional:
Desde 2001, é técnica superior do mapa de pessoal dos serviços centrais do Instituto da Se-
gurança Social, I. P. (ISS, I. P.);
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