Despacho n.º 6658/2022
| Data de publicação | 26 Maio 2022 |
| Data | 07 Abril 2022 |
| Número da edição | 102 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública |
N.º 102 26 de maio de 2022 Pág. 43
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Despacho n.º
6658/2022
Sumário: Designa Marco António Martins Leal Pereira para exercer as funções de técnico espe-
cialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.
os
1, 2 e 3 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico
especialista no meu Gabinete o licenciado Marco António Martins Leal Pereira, técnico superior da
Direção -Geral da Administração e do Emprego Público, com efeitos a 7 de abril de 2022.
2 — O ora designado aufere o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos
do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto -lei supracitado, sendo os encargos assegurados pela
Direção -Geral da Administração e do Emprego Público e pelo orçamento do meu Gabinete, nos
termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto -lei.
3 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto -lei, o designado
desempenha funções na área da análise e tratamento de dados relativos ao emprego público.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto -lei, a nota curri-
cular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
5 de maio de 2022. — A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ra-
mires Ferreira.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Marco António Martins Leal Pereira;
Data de nascimento: 9 de maio de 1972.
Habilitações literárias: licenciatura (pré -Bolonha) em Sociologia, pelo Instituto Superior de Ma-
temáticas Aplicadas e Gestão da Universidade Lusófona, tendo concluído em 1996 o seu estágio
na Fundação Antero de Quental.
Situação profissional: técnico superior no Departamento de Informação e Organização do
Estado e do Emprego Público da Direção -Geral da Administração e do Emprego Público.
Experiência profissional na Administração Pública:
Entre 2020 e 2022, exerceu funções de técnico especialista do Secretário de Estado da
Administração Pública do XXII Governo Constitucional na área da análise e tratamento de dados
relativos ao emprego público;
Entre 2013 e 2015, exerceu funções na carreira de técnico superior na Divisão de Controlo
de Emprego Público, do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego da Direção -Geral da
Administração e do Emprego Público;
Entre 2001 e 2013, exerceu o cargo de vereador e vice -presidente na Câmara Municipal de
Azambuja, com delegação de competências nas áreas da Educação, Cultura, Património Cultural,
Desporto, Turismo, Juventude e Ocupação de Tempos Livres, Coletividades e Emprego, e durante
esse período foi administrador da Empresa Municipal de Infraestruturas da Azambuja, E. M.;
Em 2000, integrou o Instituto para a Inovação na Administração do Estado (IIAE), como técnico
superior, com funções na área da estatística;
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