Despacho n.º 6634/2023
| Data de publicação | 21 Junho 2023 |
| Data | 27 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 119 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
N.º 119 21 de junho de 2023 Pág. 34
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho n.º 6634/2023
Sumário: Renovação da comissão de serviço de Rosarinho Pinto de Freitas Montez Melancia no
cargo de chefe de divisão de Gestão do Centro SOLVIT.
Considerando que a Técnica Superior Rosarinho Pinto de Freitas Montez Melancia completou o
período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão de Gestão do Centro SOLVIT,
unidade orgânica flexível integrada na Direção de Serviços dos Assuntos Jurídicos da Direção -Geral
dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea e)
do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 32/2012, de 31 de janeiro, e na alínea j) do n.º 1 do artigo 1.º do
Despacho 3748/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 53, de 14 de março, na sua
redação atual, correspondente a cargo de direção intermédia de 2.º grau, para o qual foi designada
pelo Despacho (extrato) n.º 4566/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de
26 de maio, com comissão de serviço renovada pelo Despacho (extrato) n.º 5798/2020, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 27 de maio.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de
direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resulta-
dos obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos
resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e
dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º
da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e considerando o bom desempenho e os resultados
obtidos constantes do respetivo relatório de atividades;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências em mim delegadas pelo Secretário-
-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea q) do n.º 2 do
Despacho n.º 5291/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio:
1 — Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da Técnica
Superior Rosarinho Pinto de Freitas Montez Melancia, para exercer o cargo de Chefe de Divisão
de Gestão do Centro SOLVIT, integrado na Direção de Serviços dos Assuntos Jurídicos da Direção-
-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 — O presente despacho produz efeitos a 27 de maio de 2023.
31 de maio de 2023. — O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de
Mesquita.
ANEXO
Nota curricular
Rosarinho Pinto de Freitas Montez Melancia.
Nasceu a 10 de julho de 1958, em Angola.
Habilitações académicas:
Curso Superior de Secretariado (opção Português, Inglês e Francês) do Instituto Superior de
Línguas e Administração de Lisboa (1981), «Diplôme Supérieur pour l’Enseignement du Français
à l’Etranger» — Institut Français de Lisbonne (1979), «Zertificat Deutsch als Fremdsprache» do
Goethe -Institut Lissabon (1978).
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