Despacho n.º 6616/2022
| Data de publicação | 25 Maio 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 101 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. |
N.º 101 25 de maio de 2022 Pág. 60
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Despacho n.º 6616/2022
Sumário: Designação, em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de
Maria João Malheiro Gonçalves Duarte Marques.
Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento
concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual,
de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado,
licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção,
coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos,
carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento
concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos
e Apoio ao Cliente, da Direção de Organização e Gestão, do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, I. P.;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado
pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que
a candidata, licenciada Maria João Malheiro Gonçalves Duarte Marques, reúne todas as condições
para o exercício do cargo, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º do citado diploma, e conforme deliberado pelo
Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., é designada, em comissão
de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de dire-
ção intermédia de 2.º grau, Chefe do Departamento de Recursos Humanos e Apoio ao Cliente, da
Direção de Organização e Gestão, a licenciada Maria João Malheiro Gonçalves Duarte Marques,
pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Direção -Geral dos Assuntos
Europeus, com efeitos a partir de dia 1 de maio de 2022.
12 de maio de 2022. — A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade
Moura Soares Bandeira.
Nota curricular
Nome: Maria João Malheiro Gonçalves Duarte Marques
Data de nascimento: 18 de março de 1968
Nacionalidade: Portuguesa
Formação académica: Licenciatura em Direito na Universidade Lusófona de Humanidades e
Tecnologias
Experiência Profissional:
Desde 1 de junho de 2021 Chefe de Departamento de Recursos Humanos e de Apoio ao
Cliente, em regime de substituição, cujas principais atribuições são a garantia da coordenação das
atividades e a qualidade técnica no âmbito da concretização das políticas de recursos humanos
e no âmbito do atendimento ao público. Assegurar a articulação e o fornecimento de informação
relevante relativa aos recursos humanos do INPI aos organismos oficiais da administração pública
e controlar a emissão de declarações para os colaboradores. Assegurar o acompanhamento do
contrato com as empresas prestadoras de serviço de outsourcing e elaborar as especificações
técnicas necessárias para os procedimentos de aquisição de serviços, no âmbito dos Recursos
Humanos.
De 19 de setembro de 2016 a 31 de maio de 2021 Técnica Superior na Direção Geral dos
Assuntos Europeus — Ministério dos Negócios Estrangeiros onde acompanhou os Pelouros da
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