Despacho n.º 6615/2022
| Data de publicação | 25 Maio 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 101 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. |
N.º 101 25 de maio de 2022 Pág. 58
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Despacho n.º 6615/2022
Sumário: Designação, em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de
João Miguel Santos Marinho de Amaral.
Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento
concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual,
de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado,
licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção,
coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos,
carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento
concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe do Departamento de Marcas, Desenhos ou
Modelos, da Direção de Marcas e Patentes, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado
pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que
o candidato, licenciado João Miguel Santos Marinho de Amaral, reúne todas as condições para o
exercício do cargo, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º do citado diploma, e conforme deliberado pelo
Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., é designado, em comissão
de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direção
intermédia de 2.º grau, Chefe do Departamento de Marcas, Desenhos ou Modelos, da Direção de
Marcas e Patentes, o licenciado João Miguel Santos Marinho de Amaral, pertencente à carreira
de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., com
efeitos a partir de dia 1 de maio de 2022.
12 de maio de 2022. — A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade
Moura Soares Bandeira.
Nota curricular
Nome: João Miguel Santos Marinho de Amaral.
Data de nascimento: 4 de outubro de 1973.
Formação Académica:
Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa em 1998 e pós -graduado em
“Direito Industrial” em 2003, em curso organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual.
Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Auditor interno de qualidade.
Concluiu o “Programa de Formação em Gestão Pública” (FORGEP), em 2021, no ISCTE,
Instituto Universitário de Lisboa.
Percurso Profissional Relevante:
Desde 1 de novembro de 2019, Chefe do Departamento de Marcas e Desenhos ou Modelos
do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em regime de substituição, cujas principais
atribuições são o exame dos pedidos de registo de sinais distintivos do comércio, bem como a
análise e execução dos atos de gestão, manutenção e modificação dos respetivos direitos.
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