Despacho n.º 6601/2019
| Data de publicação | 23 Julho 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Transição Energética - Direção-Geral de Energia e Geologia |
Despacho n.º 6601/2019
Sumário: Designação para o cargo de Chefe de Divisão de Minas e Contratação (DMC) da Direção de Serviços de Minas e Pedreiras.
O Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 69/2018, de 27 de agosto, aprovou a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) no desenvolvimento do qual foram fixadas, pela Portaria n.º 62-A/2015 de 3 de março, a estrutura nuclear dos serviços, as competências das respetivas unidades orgânicas e o número máximo de unidades orgânicas flexíveis dos serviços.
Pelo Despacho n.º 3718/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 14 de abril de 2015, foi criada na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras (DSMP), a Divisão de Minas e Contratação (DMC), cujo cargo dirigente se encontra vago, por aposentação do seu anterior titular.
Havendo necessidade e urgência em desenvolver e executar as atribuições, no âmbito das competências atribuídas à DSMP, respeitantes a esta Divisão, torna-se necessário proceder à nomeação de dirigente para aquele cargo de modo a garantir o normal funcionamento dos serviços.
Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, até estarem criadas as condições necessárias para proceder à seleção e recrutamento para provimento do cargo.
Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, nomeio a mestre Patrícia Maria Soldin da Silva Falé e Costa para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Minas e Contratação (DMC) da Direção de Serviços de Minas e Pedreiras (DSMP), a qual preenche os requisitos legais e detém o perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da respetiva assinatura.
3 de julho de 2019. - O Diretor-Geral, João Pedro Costa Correia Bernardo.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais
Nome - Patrícia Maria Soldin da Silva Falé e Costa
Data de Nascimento - 17 de março de 1970
Naturalidade - Lisboa
2 - Habilitações académicas
Mestrado em Georecursos (área de geotecnia) - Instituto Superior Técnico (1998)
Pós-Graduação em...
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