Despacho n.º 660/2023 de 13 de abril de 2023
| Data de publicação | 13 Abril 2023 |
| Número da edição | 73 |
| Órgão | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego |
| Seção | Série 2 |
A Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, criou o Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários, também designado por «MAIS», que prevê a atribuição de apoios financeiros ao aumento salarial, com vista a incentivar e apoiar o incremento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma dos Açores. Assim, nos termos do n.º 1, do artigo 5.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 9.º, ambos do Regulamento do MAIS, aprovado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, é atribuído o seguinte apoio:
- Duarte Medeiros Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512029938, com sede na Rua da Trindade, 42, 9560-219 concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 71973;
- Nuno Melo-Peças e Acessorios Auto,Unipessoal Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 510538096, com sede na Avenida Infante Dom Henrique, 24/24B, 9700-098 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 696,00 (seiscentos e noventa e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72101;
- Açorsonho Hotéis,Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512066639, com sede na Rua do Navio, 47, 9545-140 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 11.484,00 (onze mil e quatrocentos e oitenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72162;
- Agritalianos - Comércio De Máquinas e Equipamentos Agrícolas, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 510157629, com sede na Aeroporto João Paulo II, 9500-749 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72177;
- R&T Energia Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 514051906, com sede na Rua Nova da Misericórdia, 390, 9500-336 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 2.088,00 (dois mil e oitenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72179;
- Espaço Talassa-Expl. Turit. Marit. Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512025240, com sede na Rua do Saco, s/n, 9930-141 concelho de Lajes do Pico, um apoio no valor de € 2.784,00 (dois mil e setecentos e oitenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72184;
- Auto Viação Micaelense, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512003483, com sede na Caminho da Levada, n.º 149, 9500-082 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 6.090,00 (seis mil e noventa euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72221;
- Rigorprazo, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 508588677, com sede na Termo da Igreja, s/n, 9580-011 concelho de Vila do Porto, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72240;
- Uniqueijo União de Cooperativas Agricolas de São Jorge UCRL, Cooperativa, contribuinte n.º 512021520, com sede na Canadinha Nova, s/n, Beira, 9800-501 concelho de Velas, um apoio no valor de € 16.008,00 (dezesseis mil e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72314;
- Adega Vitivinicola Lucas Amaral, Unipessoal Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 516144766, com sede na Canada das Adegas, n.º 11, 9950-105 concelho de Madalena, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72325;
- 296 Investimentos SA, Empresa Privada, contribuinte n.º 512005010, com sede na Rua de São Gonçalo Impares de 51 a 73, 235, 9500-343 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 1.740,00 (mil e setecentos e quarenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72384;
- Ciprotur-Investimentos Turisticos Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512032840, com sede na Rua João Francisco Cabral, n.º 49, 9500-208 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 6.264,00 (seis mil e duzentos e sessenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72391;
- Silva, Machado & Filhos. Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512002061, com sede na Rua Walter Bensaúde, n.º 2, RC Matriz Horta 9900-142 concelho de Horta, um apoio no valor de € 2.610,00 (dois mil e seiscentos e dez euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72450;
- Guilherme Ângelo Azevedo, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72488;
- Micro-Horta, Comércio e Informática, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512014132, com sede na R. das Angústias, n.º 62, 9900-018 concelho de Horta, um apoio no valor de € 870,00 (oitocentos e setenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72558;
- Frutaria S. Miguel - Martins, Amaral & C.ª, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512040540, com sede na Rua dos Valados Pares de 80 a 80, Via P, Armazéns 11, 13, 15, 17 e 19, 9500-681 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 3.132,00 (três mil e cento e trinta e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72610;
- Du’mix Comércio, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 516745832, com sede na Estrada Regional n.º 125, concelho de Velas, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72704;
- Pátio Turismo, Sociedade Unipessoal, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 510360076, com sede na Rua da Igreja, s/n , 9900-341 concelho de Horta, um apoio no valor de € 1.740,00 (mil e setecentos e quarenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72723;
- Restaurante La Barca, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 1.392,00 (mil e trezentos e noventa e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72754;
- Restaurante - Ginsu Unipessoal Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 516022091, com sede na Rua da Estrela, n.º 14, 9760-455 concelho de Praia da Vitória, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72779;
- Vanessa Cardoso, Restauração, Unipessoal, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 514539640, com sede na Rua do Desterro, n.º 2, 9800-343 concelho de Velas, um apoio no valor de € 870,00 (oitocentos e setenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72825;
- Medventura Sociedade Medica e Veterinária Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512077185, com sede na Caminho de Santo António, n.º 46, 9760-130 concelho de Praia da Vitória, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72845;
- Maria de Jesus dos Santos Bettencourt Félix C. C. H, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72847;
- José Vielmino Lima Ventura, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72856;
- Laboratório Analises Clinicas Adelino Andrade E Sousa Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512027145, com sede na Rua da Sé, n.º 74/80, 9700-191 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72867;
- Terra E Sol Soc Agro Pecuária Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512027536, com sede na Canada do Engenho, n.º 44 A, 9760 - 191 concelho de Praia da Vitória, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72870;
- Antonio Manuel Cogumbreiro Estrela Rego, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72873;
- Praiasaude Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512103321, com sede na Rua de Jesus, n.º 19, 9760-478 concelho de Praia da Vitória, um apoio no valor de € 1.740,00 (mil e setecentos e quarenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72894;
- Lisandra da Conceição Valadão Coelho Mendes, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 870,00 (oitocentos e setenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72912;
- Moniz & Correia Higiene Limpeza Lda - Norlimpa, Empresa Privada, contribuinte n.º 512060860, com sede na Rua da Indústria Parque Industrial da Ribeira Grande , Lote 45l, 9600-499 concelho de Ribeira Grande, um apoio no valor de € 2.784,00 (dois mil e setecentos e oitenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72913;
- Jacinto Ferreira Correia & Filos, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512014256, com sede na Rua Direita de Cima, n.º 21, 9600-221 concelho de Ribeira Grande, um apoio no valor de € 5.568,00 (cinco mil e quinhentos e sessenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72995;
- Manjeriquices, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 515036544, com sede na Avenida Infante Dom Henrique Impares de 25 a 55, 9500-150 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 1.392,00 (mil e trezentos e...
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