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Despacho n.º 6579/2018

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Vincent
Data de publicação05 Julho 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Despacho n.º 6579/2018

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 3735/2018, do Tenente-General Ajudante-General do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73 de 13 de abril de 2018, subdelego no Major de Cavalaria, NIM 04463099, Tiago Lima Bacelar e Melo, Chefe do Gabinete de Apoio/DARH, em regime de suplência, a competência que em mim foi subdelegada para a prática dos seguintes atos:

a) Autorizar a emissão de Bilhetes de Identidade Militar de Oficiais dos QP na reserva e na reforma, até ao posto de Coronel, inclusive;

b) Autorizar a emissão de Bilhetes de Identidade Militar de Oficiais dos QP no ativo, até ao posto de Capitão, inclusive;

c) Autorizar a emissão de Bilhetes de Identidade Militar de Sargentos dos QP, no ativo, reserva e reforma;

d) Autorizar a emissão de Cartões de Identificação de Pessoal Civil do Exército;

e) Autorizar o registo de averbamentos e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de encarte, de Oficiais e Sargentos dos QP, respetivamente;

f) Apreciar requerimentos solicitando a passagem de...

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