Despacho n.º 6569/2022
| Data de publicação | 24 Maio 2022 |
| Data | 10 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 100 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social |
N.º 100 24 de maio de 2022 Pág. 159
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 6569/2022
Sumário: Designa o licenciado Nuno Miguel Correia Teixeira Maia para exercer o cargo de diretor
de Segurança Social do Centro Distrital de Castelo Branco, do Instituto da Segurança
Social, I. P.
Considerando que de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 83/2012,
de 30 de março, na redação conferida pelo Decreto -Lei n.º 167/2013, de 30 de dezembro, ao re-
crutamento dos diretores de segurança social do Instituto da Segurança Social, I. P., aplicam -se
as regras de recrutamento e seleção previstas para os cargos de direção superior no Estatuto do
Pessoal Dirigente;
Considerando que o referido Estatuto, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
atual redação, prevê, no n.º 1 do artigo 18.º, que os titulares dos cargos de direção superior são
recrutados na sequência de procedimento concursal;
Considerando que nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto, a Comissão de
Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento con-
cursal relativo ao cargo de diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Castelo Branco, do
Instituto da Segurança Social, I. P., divulgado pelo Aviso (extrato) n.º 8636/2021, de 27 de abril,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2021, tendo o respetivo júri
apresentado proposta fundamentada de designação, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º
do mesmo Estatuto, determino o seguinte:
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 83/2012, de 30 de março,
na redação conferida pelo Decreto -Lei n.º 167/2013, de 30 de dezembro, conjugado com o previsto
no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:
1 — Designo o licenciado Nuno Miguel Correia Teixeira Maia, em comissão de serviço, pelo
período de cinco anos, para exercer o cargo de diretor de Segurança Social do Centro Distrital de
Castelo Branco, do Instituto da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º do
Decreto -Lei n.º 83/2012, de 30 de março, que aprova o diploma orgânico do Instituto da Segurança
Social, I. P.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na sua atual redação, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente
despacho.
3 — O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura.
3 de maio de 2022. — O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodri-
gues Bastos.
ANEXO
Nota curricular
Nuno Miguel Correia Teixeira Maia é licenciado em Serviço Social pelo Instituto Superior Bis-
saya Barreto e frequentou com aproveitamento o Curso de Alta Direção em Administração Pública
(CADAP), promovido pelo Instituto Nacional da Administração.
É técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.
Foi juiz social no Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco — Juízo de Família e Menores.
Foi membro da equipa distrital do Centro Distrital de Castelo Branco, da Linha Nacional de
Emergência Social (144).
De março de 1996 a fevereiro de 1997, desenvolveu atividades no Projeto Stop -SIDA, no
âmbito da prevenção da SIDA, junto de vários grupos de risco.
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