Despacho n.º 6546/2022
| Data de publicação | 24 Maio 2022 |
| Data | 15 Abril 2022 |
| Número da edição | 100 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações |
N.º 100 24 de maio de 2022 Pág. 67
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações
Despacho n.º 6546/2022
Sumário: Designa Carla Maria Caetano Pedro dos Santos adjunta do Gabinete da Secretária de
Estado da Igualdade e Migrações.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a
Coronel Jurista Carla Maria Caetano Pedro dos Santos, da Força Aérea Portuguesa.
2 — Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem,
mediante acordo deste, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto -lei.
3 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 15 de abril de 2022.
5 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
29 de abril de 2022. — A Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Sara Abrantes
Guerreiro.
ANEXO
Nota curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Carla Maria Caetano Pedro dos Santos.
Data de nascimento: 3 de maio de 1971.
II — Habilitações académicas:
Pós -graduação em Business Entrepreneurship, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão
(2006 -2007);
Pós -graduação em Ciências Jurídico Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universi-
dade de Lisboa (2003 -2004);
Pós -graduação em Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Gestão (1995 -1996);
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa,
Lisboa (1989 -1994);
Frequência da pós -graduação em Direito da Contratação Pública, pelo Instituto Europeu/Fa-
culdade de Direito de Universidade de Lisboa (2019 -2020).
III — Experiência profissional:
Diretora do Departamento Jurídico da Força Aérea (15 de novembro de 2017 a 14 de abril de 2022);
Subdiretora do Departamento Jurídico da Força Aérea (maio de 2017 a 14 de novembro de 2017);
Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Chefe do Estado -Maior -General das Forças
Armadas e adjunta jurídica do Chefe do Estado -Maior -General das Forças Armadas (2014 -2017);
Adjunta jurídica do Chefe do Estado -Maior -General das Forças Armadas (2011 -2014);
Ajudante de Campo do Ministro da Defesa Nacional (2009 -2011);
Adjunta, na Repartição de Apoio Técnico -Jurídico do Estado -Maior da Força Aérea (200 -2009);
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