Despacho n.º 6541/2022
| Data de publicação | 24 Maio 2022 |
| Data | 11 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 100 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento |
N.º 100 24 de maio de 2022 Pág. 59
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento
Despacho n.º 6541/2022
Sumário: Designação de Pedro Miguel dos Santos Casimiro como técnico especialista do Gabi-
nete do Secretário de Estado do Planeamento.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de
técnico especialista do meu Gabinete, Pedro Miguel dos Santos Casimiro, com efeitos a partir de
31 de março de 2022.
2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria e planeamento nas áreas económica
e financeira.
3 — O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do
artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto -lei, a nota curricular do desig-
nado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
11 de maio de 2022. — O Secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Nuno Rodrigues
e Pinheiro.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Pedro Miguel dos Santos Casimiro;
Data de nascimento: 1 de março de 1990;
Nacionalidade: portuguesa.
2 — Habilitações académicas: 2011 — licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia
da Universidade Nova de Lisboa.
3 — Experiência profissional:
Entre 20 de novembro de 2020 e 30 de março de 2022, técnico especialista no Gabinete da
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, do XXII Governo Constitucional,
onde foi responsável pela elaboração da Componente 19 do PRR português, em colaboração com
as áreas governativas e entidades promotoras dos projetos inscritos na referida componente, bem
como pelo acompanhamento estreito do lançamento das medidas da área governativa da Moder-
nização do Estado e da Administração Pública;
Entre 26 de outubro de 2019 e 6 de novembro de 2020, adjunto do Gabinete do Secretário de
Estado do Planeamento, no XXII Governo Constitucional, onde colaborou no acompanhamento
do PT 2020 e na definição de medidas de aceleração da sua execução, bem como na elaboração
do draft do Plano de Recuperação e Resiliência Português, entregue às autoridades europeias,
em outubro de 2020;
Entre outubro de 2018 e outubro de 2019: adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto
e da Mobilidade, no XXI Governo Constitucional;
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