Despacho n.º 6521-B/2021

Data de publicação02 Julho 2021
SeçãoParte A - Presidência da República
ÓrgãoPresidência da República - Gabinete do Presidente

Despacho n.º 6521-B/2021

Sumário: Nomeia a licenciada Ana Cristina Martins Baptista para o cargo de Secretária-Geral da Presidência da República.

Nos termos do artigo 16.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 7/96, de 29 de fevereiro, e do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 288/2000, de 13 de novembro, na sua redação atual, nomeio a licenciada Ana Cristina Martins Baptista, inspetora do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças, para o cargo de Secretária-Geral da Presidência da República, em regime de comissão de...

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