Despacho n.º 6517/2023
| Data de publicação | 16 Junho 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 116 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro |
www.dre.pt
N.º 116 16 de junho de 2023 Pág. 15
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 6517/2023
Sumário: Designa o licenciado Afonso Chuva Brás como técnico especialista do Gabinete do
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro -Ministro.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu
Gabinete o licenciado Afonso Chuva Brás.
2 — O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do
artigo 7.º do referido decreto -lei.
3 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 1 de janeiro de 2023.
5 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
30 de maio de 2023. — O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro -Ministro, António Manuel
Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Afonso Chuva Brás.
Habilitações e atividade académica:
Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (em 2014);
Mestrando em Direito e Ciência Jurídica, especialidade em Direito Constitucional, na Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2015);
Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nas unidades
curriculares de Direitos Fundamentais, Direito Internacional Público, Direito da União Europeia,
Contencioso da União Europeia e Ciência Política (desde 2018);
Assistente convidado do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa
na unidade curricular de Introdução ao Direito (desde 2017);
Assistente convidado da Academia Militar de Lisboa na unidade curricular de Direito Interna-
cional Humanitário e dos Conflitos Armados (desde 2022);
Investigador Assistente no Centro de Investigação de Direito Público, do Instituto de Ciências
Jurídico -Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2015).
Percurso profissional:
Paralegal na Cardigos e Associados — Sociedade de Advogados (2014);
Advogado estagiário na PLMJ — Sociedade de Advogados (2015);
Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do
XXI Governo Constitucional (de 2015 a 2019).
316551121
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO