Despacho n.º 6502/2021

Data de publicação02 Julho 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoCoesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Despacho n.º 6502/2021

Sumário: Altera a constituição da Comissão Consultiva da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Marta de Penaguião.

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo n.º 5 da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, e decorrente da rejeição dos pedidos de designação de representante dirigido à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), com fundamento na inexistência de interesse específico na área abrangida pelo plano, e à Câmara Municipal de Amarante, por considerar não existir fundamento para representação nesta Comissão Consultiva, é alterada a constituição da Comissão Consultiva da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Marta de Penaguião publicada pelo Aviso n.º 6834/2021, de 15 de abril, que passa a integrar um representante das seguintes entidades e/ou serviços:

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a qual preside;

Direção-Geral do Território;

Agência Portuguesa do Ambiente/Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P.;

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte;

Direção Regional da Cultura do Norte;

Infraestruturas de Portugal, S. A.;

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I. P.;

Direção-Geral de Energia e Geologia;

Turismo de Portugal, I. P.;

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;

REN - Redes Energéticas Nacionais;

Assembleia Municipal de Santa Marta de Penaguião;

Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião;

Câmara Municipal de Vila Real;

Câmara Municipal de Peso da...

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