Despacho n.º 6483/2021
| Data de publicação | 02 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro |
Despacho n.º 6483/2021
Sumário: Designa o licenciado Pedro Miguel Campos Moreira para exercer as funções de técnico especialista do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Pedro Miguel Campos Moreira, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete, com efeitos desde 1 de junho de 2021.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos suportados pelo orçamento do meu Gabinete e pela Direção-Geral do Orçamento, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de junho de 2021. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
Nota Curricular
1 - Identificação:
Pedro Miguel Campos Moreira, nascido a 31 de outubro de 1974.
2 - Habilitações Académicas e Formação Profissional:
Licenciado em Contabilidade e Administração Financeira, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;
Pós-Graduado em Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Gestão;
Mestrando no curso de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;
Curso FORGEP, do Instituto Nacional de Administração;
Frequentou diversos cursos e ações de formação na área do Plano Oficial de Contabilidade Pública, Sistema de Normalização Contabilística da Administração Pública, Reforma da Administração Financeira do Estado, Sistemas de Informação de Gestão Orçamental, Finanças Públicas, Contabilidade Nacional, Liderança, Desempenho por Objetivos, etc.
Curso de Inglês - Nível Superior, da Universidade Autónoma de Lisboa.
3 - Atividade Profissional:
De setembro de 2020 até à presente data - Diretor do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, da Direção-Geral do Orçamento;
De novembro de 2019 até à presente data - Representante da Direção-Geral do Orçamento no Conselho Fiscal da Fundação Medeiros e Almeida;
De agosto de 2019 a agosto de 2020 - Chefe de Equipa Multidisciplinar para a...
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