Despacho n.º 6472/2022
| Data de publicação | 23 Maio 2022 |
| Data | 11 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 99 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro |
N.º 99 23 de maio de 2022 Pág. 19
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 6472/2022
Sumário: Designa Eunice Jemina de Gouveia Serra Morais para exercer funções de secretária
pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de
20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo para
exercer funções de Secretária Pessoal no meu Gabinete a licenciada Eunice Jemina de Gouveia
Serra Morais, técnica de suporte de gestão do mapa de pessoal da Infraestruturas de Portugal, S. A.
2 — A designada opta pelo estatuto remuneratório de origem, nos termos do disposto nos
n.os 8 e 11 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º
do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.
3 — Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem,
tendo sido obtido o devido acordo deste, nos termos do disposto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do
Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012,
de 20 de janeiro.
4 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular
da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos
a 11 de abril de 2022.
6 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, aplicáveis ex vi
do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique -se na 2.ª série do Diário da
República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
13 de maio de 2022. — O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Nome: Eunice Jemina de Gouveia Serra Morais.
Data e local de nascimento: 17 de julho de 1974, Luanda, Angola.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Sociologia pela Universidade Lusófona, de Humanidades e Tecnologias.
Percurso Profissional:
Secretária de Direção na Fundação José Fontana (outubro de 1994 a agosto de 1996);
Exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e
do Desenvolvimento Rural, no XIII Governo Constitucional (setembro de 1996 a setembro de 1998);
Exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvol-
vimento Rural e das Pescas, no XIV Governo Constitucional (outubro de 1998 a abril de 2002);
Responsável pela divulgação e promoção do Programa Operacional AGRO (maio de 2002 a
agosto de 2004);
Exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes,
no XVII Governo Constitucional (março de 2005 a setembro de 2009);
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