Despacho n.º 6449/2021
| Data de publicação | 30 Junho 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Ourém |
Despacho n.º 6449/2021
Sumário: Nomeação de dirigentes intermédios de 2.º e 3.º graus.
Nomeação de dirigentes intermédios de 2.º e 3.º grau
Considerando as propostas, aprovadas por unanimidade, dos júris dos procedimentos concursais abertos por aviso (extrato) n.º 15830/2020, Diário da República 2.ª série, n.º 195 de 7 de outubro e publicados na Bolsa de Emprego Público, cujas referências abaixo se mencionam e por mim aceites com base nos factos, razões e fundamentos constantes das mesmas.
Assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (Regime jurídico das Autarquias Locais), conjugado com o disposto no artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto e no seguimento dos ditos procedimentos concursais de escolha, foram, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e por meus despachos exarados em 4 de maio de 2021, designados em comissão de serviço, para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º grau, pelo período de 3 anos renovável por iguais períodos de tempo, os licenciados a seguir mencionados, por possuírem a competência técnica, a experiência profissional e o perfil exigido para o exercício dos referidos cargos, conforme notas curriculares em anexo:
Código da oferta BEP n.º OE202010/0171 - Cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Gestão Financeira (DGF) - Fernando Luís Gaspar da Silva Pereira Marques - nota curricular anexo I;
Código da oferta BEP n.º OE202010/0174 - Cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Informática (DRHI) - Eusébio Manuel Silva Monteiro - nota curricular anexo II;
Código da oferta BEP n.º OE202010/0176 - Cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos (DOMSU) - Rui Miguel da Costa Teixeira - nota curricular anexo III;
Código da oferta BEP n.º OE202010/0177 - Cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Urbanismo e Território (DUT) - Célia Maria Gaspar dos Reis - nota curricular anexo IV;
Código da oferta BEP n.º OE202010/0178 - Cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Ação Cultural (DAC) - Sérgio Francisco Reis da Silva Gonçalves - nota curricular anexo V;
Código da oferta BEP n.º OE202010/0180 - Cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Apoio a Fundos Comunitários e Expediente (DAFCE) - Clarisse Isabel Pereira Neves - nota curricular anexo VI;
Código da oferta BEP n.º OE202010/0181 - Cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Empreendedorismo e Turismo (DET) - Fernando Manuel Paquim Gameiro - nota curricular anexo VII;
Código da oferta BEP n.º OE202010/0181 - Cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Fiscalização e Contencioso (DFC) - Vítor Manuel de Sousa Dias - nota curricular anexo VIII;
Código da oferta BEP n.º OE202010/0183 - Cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Ambiente e Sustentabilidade (DAS) - Paula Alexandra Neves do Couto Marques - nota curricular anexo IX;
Código da oferta BEP n.º OE202010/0183 - Cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Projetos Técnicos (DPT) - César Augusto Vieira Dias - nota curricular anexo X;
Código da oferta BEP n.º OE202010/0185 - Cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe do Serviço de Associativismo, Desporto e Juventude (SADJ) - Jorge Manuel Henriques dos Santos - nota curricular anexo XI;
Código da oferta BEP n.º OE202010/0186 - Cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe do Serviço de Contratação Pública e Aprovisionamento (SCPA) - Bruno Martinho Freire Ribeiro - nota curricular anexo XII.
ANEXO I
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Fernando Luís Gaspar da Silva Pereira Marques
Data de nascimento: 24 de novembro de 1976
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia - ISMG
3 - Habilitação Profissional:
Membro da Ordem dos Economistas na especialidade de Economia Política
Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados
CAP (Curso de Aptidão Profissional) de Formação
GEPAL (Gestão Pública na Administração Pública) - Exercício de cargos de alta direção na Administração Pública
4 - Formação especializada de média e longa duração:
Pós-Graduado em Administração e Políticas Públicas - ISCTE
Pós-Graduado em Gestão Financeira das Autarquias Locais - APEFF
Pós-Graduado em Contabilidade e Finanças Públicas - ISLA
5 - Formação Específica
Formações em sessões diversas no âmbito POCAL
Formação em sessões diversas de Planeamento Estratégico e Documentos Previsionais
Formações em sessões diversas no âmbito das Finanças Públicas Locais
Formações em sessões diversas no âmbito da Auditoria Financeira
Formações em sessões diversas no âmbito da Contratação Pública
Formação em sessões diversas no âmbito do Balanced Scorecard
Formação em sessões diversas no âmbito dos Impostos Municipais
Formação em sessões diversas no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso
Formação em sessões diversas no âmbito do Endividamento e da Dívida Pública
Formação em sessões diversas no âmbito do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais
Formação em sessões diversas no SNC-AP
Formação em sessões diversas de aplicativos ERP-AIRC
Formação em sessões diversas de Orçamentos de Estado
Formações em sessões diversas de Modernização e Reforma Administrativa
6 - Edições bibliográficas académicas relevantes
Manual de Auditoria no Setor Público (em coautoria - Edições Sílabo)
7 - Atividade Profissional
Estágio Profissional - Município de Ourém (2000)
Técnico Superior de Economia no Município de Ourém (2001-2008)
Chefe de Divisão Administrativa e Financeira no Município de Ourém (2008-2010)
Chefe de Divisão de Gestão Financeira no Município de Ourém (desde 2010)
Docente no Ensino Superior e Formador nas seguintes temáticas: Finanças Públicas Locais, Documentos Previsionais, Gestão Orçamental, Controlo Interno e Relatórios de Gestão.
ANEXO II
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Eusébio Manuel Silva Monteiro
Data de nascimento: 6 de novembro de 1969
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Administração Pública Regional e Local, concluída em 1992 na Universidade do Minho.
3 - Formação Profissional especializada de média e longa duração:
Curso de Técnico de Formação, com a duração de 959 horas - Fundação Oliveira Martins.
Diploma de Especialização em Modernização da Administração Autárquica (DEMA), com a duração de 100 horas - CEFA.
Curso de longa duração em Tecnologias da Informação e Comunicação, com a duração de 259 horas - CIMT.
Curso de Especialização em Gestão por Objetivos na Administração Local (CEGOAL), com a duração de 120 horas - CEFA.
Pós-Graduação em Empreendedorismo e Inovação na Administração Pública, com a duração de 144 horas e 44 ECTS - IPT.
Curso de Especialização em Regime Jurídico de Pessoal nas Autarquias Locais (CERJPAL), com a duração de 120 horas - CEFA.
Pós-Graduação em Direito do Consumo, com a duração de 147 horas - Universidade de Coimbra.
4 - Atividade profissional:
Técnico Superior do Município de Ourém desde 01/03/1994
Exercício de funções dirigentes nas seguintes unidades orgânicas:
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