Despacho n.º 6443/2019
| Data de publicação | 17 Julho 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Secretaria-Geral |
Despacho n.º 6443/2019
Sumário: Designação da licenciada Lídia da Conceição Martins, no cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, em regime de substituição.
O cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral encontra-se vago, em virtude da cessação de funções da anterior titular em 15 de junho de 2019, pelo que importa designar titular desse cargo de direção intermédia de 2º grau, a fim de poder ser assegurado, em regime de substituição, o cumprimento das atribuições da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial.
Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 11.º, 12.º, 20.º, n.º 1, e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro:
Designo, em substituição, a licenciada Lídia da Conceição Martins, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, detentora de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, chefe da divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, que reúne os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e é detentora de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
A presente designação produz efeitos a 1 de julho de 2019.
2 de julho de 2019. - O Secretário-Geral, Carlos José de Sousa Mendes.
Síntese curricular
I - Identificação:
Nome: Lídia da Conceição Martins
Data de Nascimento: Saldanha, 27 de agosto de 1976
Nacionalidade: Portuguesa
II - Formação académica:
2010 - Pós-Graduação em Contabilidade Avançada e Fiscalidade pelo INDEG (ISCTE)
2006 - Pós-Graduação em Contabilidade pelo INDEG (ISCTE) 2002 - Licenciatura em Contabilidade e Administração pelo ISCAL
III - Experiência Profissional:
Técnica Superior na Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ), de dezembro de 2015 até à atualidade, tendo como principais responsabilidades: conferência de contas correntes de terceiros; conferência e validação dos mapas de descontos e retenções; acompanhamento da execução orçamental da despesa e fluxos de caixa; elaboração das informações constantes do anexo às demonstrações financeiras; preparação de conta de gerência anual conforme instruções do Tribunal de Contas; e preparação de procedimentos internos no âmbito das atividades de...
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