Despacho n.º 6439/2021

Data de publicação30 Junho 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Reitoria

Despacho n.º 6439/2021

Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de coordenador do Núcleo de Obras da Área do Edificado dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.

Considerando a necessidade de assegurar a coordenação do Núcleo de Obras da Área do Edificado do Departamento Técnico dos Serviço Centrais da Universidade de Lisboa;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no seu artigo 20.º em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 3.º grau, é feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados;

Considerando que nos termos do ponto xiv) da alínea c) do n.º 3 do artigo 5.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo I ao Despacho normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, ao Coordenador do Núcleo de Obras corresponde o cargo de direção intermédia de 3.º grau;

Considerando que o João Paulo Bento Sanina é possuidor de um relevante currículo profissional, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Coordenador do referido núcleo;

Ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Coordenador do Núcleo de Obras da Área do Edificado do Departamento Técnico dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, João Paulo Bento Sanina, com efeitos a partir de 1 de julho de 2021.

15 de junho de 2021. - Reitor, António Serra.

Nota Curricular

João Paulo Bento Sanina nasceu em Lisboa, em 20 de julho de 1978.

Licenciado em Engenharia Civil (2002) pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa e Membro Efetivo (Sénior) da Ordem dos Engenheiros.

Frequentou formação profissional complementar, com aproveitamento, destacando-se: Formação "O Código da Contratação Pública", ministrada por School House (2013); Curso de Projetista de Redes de Gás, ministrado por Instituto de Soldadura e Qualidade (2015); Curso de Ética e Deontologia Profissional, ministrado pela...

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