Despacho n.º 6430/2023
| Data de publicação | 12 Junho 2023 |
| Data | 18 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 112 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Lisboa |
N.º 112 12 de junho de 2023 Pág. 132
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Despacho n.º 6430/2023
Sumário: Alteração aos elementos caracterizadores do ciclo de estudos conducente ao grau de
licenciado em Ciências Biomédicas Laboratoriais, da Escola Superior de Tecnologia da
Saúde de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa.
Ao abrigo do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com
as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-
-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, e na sua republicação pelo Decreto -Lei n.º 115/2013, de 7 de
agosto, pelo Decreto -Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de
agosto, e com as alterações pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e sob proposta da Escola
Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, aprovada pelo respetivo Conselho Técnico -Científico,
o Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa aprovou as alterações ao ciclo de estudos condu-
cente ao grau de licenciado em Ciências Biomédicas Laboratoriais, ministrado na Escola Superior
de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, publicado pelo Despacho
n.º 14139/2014, de 21 de novembro (Diário da República n.º 226, 2.ª série), alterado pelo Despacho
n.º 5294/2020, de 6 de maio (Diário da República n.º 88, 2.ª série), após apreciação e validação
pela A3ES, no âmbito do processo de avaliação por aquela Agência (ACEF/2021/1301366).
De acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º -B, conjugado com o disposto no
artigo 80.º do Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, que republica o Decreto -Lei n.º 74/2006,
de 24 de março, as presentes alterações foram registadas na Direção -Geral do Ensino Superior
com o n.º R/A — Cr 121/2014/AL02, em 18 de maio de 2023.
Determina o Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa que se proceda, em cumprimento
do estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º -B e no artigo 80.º do referido Decreto -lei, à
republicação em anexo, do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado
em Ciências Biomédicas Laboratoriais, ministrado na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de
Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa:
Artigo 1.º
Alteração ao plano de estudos
É alterado o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em
Ciências Biomédicas Laboratoriais para o plano de estudos constante do anexo, do qual faz parte
integrante.
Artigo 2.º
Aplicação
As presentes alterações produzem efeitos a partir do ano letivo 2023/2024.
24 de maio de 2023. — O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Prof. Doutor Elmano
da Fonseca Margato.
ANEXO I
1 — Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Lisboa.
2 — Unidade orgânica: Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.
3 — Grau: Licenciado.
4 — Curso: Ciências Biomédicas Laboratoriais.
5 — Áreas científicas predominantes do ciclo de estudos: Biomédica Laboratorial.
6 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessários
à obtenção do grau: 240 ECTS.
7 — Duração normal do curso: 4 Anos (8 Semestres).
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