Despacho n.º 6417/2022
| Data de publicação | 20 Maio 2022 |
| Número da edição | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
N.º 98 20 de maio de 2022 Pág. 229
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 6417/2022
Sumário: Define os eixos estratégicos da política de recursos humanos do Serviço Nacional de
Saúde e cria os respetivos mecanismos de operacionalização.
As instituições de saúde devem estar preparadas para ajustar a forma como abordam e im-
plementam a sua estratégia de gestão, de modo a garantir uma capacidade de resposta rápida e
flexível, identificando necessidades e encontrando soluções adequadas, muitas vezes inovadoras
e cada vez mais colaborativas.
O Programa do XXIII Governo Constitucional assume que a pandemia reforçou a importân-
cia de se manter um sistema de saúde forte, que tenha as pessoas no seu centro e como pilar
essencial o serviço público de saúde, acessível a todos e tendencialmente gratuito. Assume ainda
que os atuais desafios exigem que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) continue a ser capaz de
se adaptar a novas circunstâncias, de se reformar estruturalmente e de cumprir as suas funções e
objetivos de promover e garantir o direito à saúde e prevenir a doença, assegurando uma resposta
integrada às necessidades da população.
Para garantir esta adaptação estrutural, as lideranças, políticas e organizacionais, terão que
estar comprometidas, não só com a resposta ao presente, mas também com a preparação do fu-
turo. E a gestão das pessoas é uma das áreas prioritárias, pois os profissionais de saúde, que são
decisivos para a eficácia das organizações — complexas na sua missão e estrutura e marcadas
pela elevada autonomia, multidisciplinaridade e grau de especialização técnico -científica das suas
equipas — são sistematicamente confrontados com novos desafios, o que implica a necessidade
da sua participação na definição de novas soluções.
Por esta razão, o Governo reitera, no seu programa, o objetivo de reforçar a política de recursos
humanos do SNS, reconhecendo que os profissionais de saúde são, desde sempre, o garante da
qualidade da prestação de cuidados de saúde, tendo assumido, nos últimos dois anos, um papel
determinante na resposta do país à pandemia.
Neste contexto, sendo crítica a atração, retenção e motivação dos profissionais, é essencial
prosseguir a política de reforço dos recursos humanos do SNS, em alinhamento com os principais
desafios que se colocam à gestão dos serviços de saúde, nomeadamente o reforço da capacidade
antecipatória e a tempestividade na resposta.
A política de gestão de recursos humanos da saúde assenta, assim, numa visão multidi-
mensional, com enfoque, tanto no recrutamento dos profissionais necessários ao SNS, como no
desenvolvimento e utilização dinâmica das competências necessárias para o futuro em diferentes
cenários e estruturas, condição essencial para sucesso individual e organizacional em situações
imprevisíveis, assim como na valorização dos ambientes de trabalho que suportem projetos de
carreira e de vida dos seus profissionais, gerindo também a qualidade das relações e do contexto
de trabalho.
Só com esta abordagem ampla, assente em três eixos estratégicos — consolidar um sistema
de profissões de saúde, promover o desenvolvimento das competências dos profissionais do SNS
e melhorar os ambientes e o bem -estar no trabalho — é possível atrair e reter talento, fomentar a
criatividade e a flexibilidade, resolver problemas complexos para garantir resposta a cidadãos cada
vez mais informados ou promover a inclusão de todas as pessoas.
Para abordar com eficácia estas questões, a gestão dos serviços do SNS tem de ser alinhada
com um modelo de gestão estratégica das pessoas, assente num conjunto de práticas a desen-
volver e implementar, se necessário de forma experimental, previamente à sua generalização, e
que devem ser trabalhadas e operacionalizadas por equipas de projeto tendo em vista a sua con-
cretização célere, sem prescindir, contudo, de uma abordagem colaborativa e participada, interna
e externamente, a fim de garantir a qualidade e eficácia dos resultados.
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