Despacho n.º 6402/2021
| Data de publicação | 30 Junho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais |
Despacho n.º 6402/2021
Sumário: Designação de Álvaro Diogo da Silveira Marçal Barba de Meneses para o cargo de técnico especialista.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o licenciado e LL.M Álvaro Diogo da Silveira Marçal Barba de Meneses.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 14 de junho de 2021.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de junho de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
Nota curricular
Dados pessoais:
Álvaro Diogo da Silveira Marçal Barba de Meneses nasceu em Viseu.
Habilitações académicas:
Frequentou o Mestrado Integrado em Engenharia Biomédica na Universidade de Coimbra até 2010.
Concluiu a Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2015.
Concluiu a Pós-Graduação em Corporate Governance no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2015.
Concluiu a Pós-Graduação em Corporate Finance no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2016.
Concluiu o Advanced Master of Laws (Adv. LL.M) em International Business Law na Católica Global School of Law (Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa) entre setembro de 2016 e julho de 2017.
Concluiu a VAT Summer School na Católica Global School of Law (Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa) em 2018.
Experiência profissional:
Entre outubro de 2015 e outubro de 2017, exerceu atividade como advogado-estagiário na Rogério Fernandes Ferreira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL, onde também exerceu atividade profissional como advogado entre outubro de 2017 e janeiro de 2018.
Entre fevereiro de 2018 e maio de 2019 exerceu atividade profissional como advogado na Miranda & Associados, Sociedade de Advogados, RL.
Entre junho de 2019 e maio de 2021 exerceu atividade profissional como advogado na Telles de Abreu e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL.
A inscrição na Ordem dos Advogados encontra-se por ora suspensa por força do exercício das presentes funções.
Publicações:
«Estabelecimento Estável revisitado à luz do Acórdão Dong...
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