Despacho n.º 640/2023
| Data de publicação | 12 Janeiro 2023 |
| Data | 13 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 9 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 9 12 de janeiro de 2023 Pág. 169
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 640/2023
Sumário: Alteração do mestrado em Ciências Empresariais do Instituto Superior de Economia e
Gestão da Universidade de Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos
Mestrado em Ciências Empresariais
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior de
Economia e Gestão, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do
Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de
16 de agosto, e alterado pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação n.º 2392/2013,
de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada
pelo Despacho Reitoral n.º 280/2022, de 7 de novembro, de acordo com os Estatutos da Univer-
sidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5 -A/2013, de 19 de abril, e alterados
pelo Despacho Normativo n.º 1 -A/2016, de 1 de março e pelo Despacho Normativo n.º 14/2019,
de 10 de maio, a alteração do Mestrado em Ciências Empresariais.
Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho n.º 22 030 -Z/2007, publicado no Diário da
República, n.º 181, 2.ª série, de 19 de setembro, registado pela Direção -Geral do Ensino Superior
(DGES) com o n.º R/A -Ef 2115/2011.
O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 31534/2008, publicado no
Diário da República, n.º 238, 2.ª série, de 10 de dezembro, pelo Despacho n.º 10896/2010, publicado
no Diário da República, n.º 126, 2.ª série, de 1 de julho, pelo Despacho n.º 14074/2015, publicado
no Diário da República, n.º 234, 2.ª série, de 30 de novembro e pelo Despacho n.º 10228/2016,
publicado no Diário da República, n.º 155, 2.ª série, de 12 de agosto.
O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º ACEF/1213/0215732
em 13 de fevereiro de 2015 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo
n.º ACEF/1819/0215732 em 20 de setembro de 2021 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).
1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são
as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A -Ef 2115/2011/AL03, em 13 de dezembro
de 2022, entram em vigor no ano letivo 2022/2023.
21 de dezembro de 2022. — O Vice -Reitor, João Peixoto.
ANEXO
1 — Estabelecimento de Ensino: Universidade de Lisboa.
2 — Unidade Orgânica: Instituto Superior de Economia e Gestão.
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