Despacho n.º 6395/2020
Data de publicação | 17 Junho 2020 |
Seção | Serie II |
Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 6395/2020
Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado João Augusto Castel-Branco Goulão para o cargo de diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.
Considerando a vacatura do lugar de diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), na sequência da cessação da respetiva comissão de serviço;
Considerando que, nos termos e para os efeitos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 17/2012, de 26 de janeiro, o SICAD é dirigido por um diretor-geral, coadjuvado por um subdiretor-geral;
Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este organismo e a consequente necessidade de assegurar o seu funcionamento até à conclusão do respetivo procedimento concursal efetuado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 17/2012, de 26 de janeiro, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado João Augusto Castel-Branco Goulão para o cargo de diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a 10 de março de 2020.
18 de maio de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
João Augusto Castel-Branco Goulão, nascido em 1954, em Cernache do Bonjardim, Sertã.
Formação académica e profissional:
1971-1978 - Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa.
1979-1980 - Internato de Policlínica no Hospital de Santa Maria, Maternidade Dr. Alfredo da Costa e Centro de Saúde de Nisa.
1981-1982 - Serviço médico à periferia no concelho de Faro.
1983 - Ingresso na carreira de clínica geral, colocado no Centro de Saúde de Faro.
1996 - Grau de assistente da carreira de medicina geral e familiar.
2009 - Categoria de assistente graduado da carreira de medicina...
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