Despacho n.º 6391/2022
| Data de publicação | 20 Maio 2022 |
| Data | 25 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
N.º 98 20 de maio de 2022 Pág. 133
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 6391/2022
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas do Tribunal Judicial da Comarca de Angra do
Heroísmo.
Considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto -Lei n.º 156/78,
de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais para
as causas do Tribunal Judicial da Comarca de Angra do Heroísmo e a sua aprovação pela Assem-
bleia Municipal de Angra do Heroísmo, em reunião de 25 de fevereiro de 2022, são nomeados nos
termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º — ex vi do artigo 38.º — e do artigo 37.º do referido
decreto -lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de
14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro — Lei Tutelar
Educativa — e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro — Lei de Proteção de Crianças
e Jovens em Perigo — segundo a enumeração constante da lista anexa.
10 de maio de 2022. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves
Costa.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais
de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar
Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
Efetivos:
Susana Paula Oliveira Bettencourt de Carvalho;
Maria da Glória Mota Martins Pereira;
Paula Margarida Barrela de Sousa Ribeiro;
João José Reis Branco Pires;
Albertina de Fátima Martins Sousa Leal;
Cidália Maria Borges Mendes Machado;
Isabel Maria Sequeira de Sousa;
José Maria Mendes Sá Saldanha;
Maria de Fátima Sousa Lourenço;
Carmen Fátima Meneses Soares Fernandes;
Fernanda Maria Correia de Sousa;
Luís Armando Leite de Castro Rebelo;
Nélia de Fátima da Silva Borges Azevedo;
Maria Clotilde Sousa Simões Valadão;
Ruben Correia Saúde.
Suplentes:
Sofia Isabel Gomes Faria;
Mariana Toste Codorniz;
Luciva Ventura;
Ana Aida de Sousa Martins Nunes;
Judite da Conceição Gonçalves Pamplona;
Ana Catarina Couto;
Ana Paula Lote Vieira;
Guida Crisóstomo Fagundes;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO