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Despacho n.º 639/2018 de 24 de abril de 2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação24 Abril 2018
Número da edição80
ÓrgãoSecretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 80 TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
Despacho n.º 639/2018 de 24 de abril de 2018
Nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 2.º e do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A,
de 21 de dezembro, nomeio o Dr. Jorge Miguel Correia Alves, portador do cartão de contribuinte n.º
205260799, para exercer funções no meu Gabinete nas áreas relacionadas com o turismo,
nomeadamente, no âmbito do processo de certificação dos Açores como Destino Turístico Sustentável.
No desempenho das suas funções, o nomeado aufere a remuneração mensal ilíquida correspondente
ao nível remuneratório intermédio entre 49 e 50, e entre a posição 11 e 12, sendo o encargo suportado
pelo meu Gabinete.
O nomeado tem direito, quando se deslocar em missão oficial no País e no estrangeiro, ao abono das
correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo fixadas para os trabalhadores em funções
públicas de montante igual ao fixado para as remunerações base superiores ao nível remuneratório 18.
A presente nomeação produz efeitos a 12 de março, sendo válida até ao final do meu mandato no
cargo de Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, podendo ser revogada a todo o tempo.
20 de abril de 2018. - A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Isabel Vieira
Guerreiro.

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