Despacho n.º 636/2024 de 9 de abril de 2024

Data de publicação09 Abril 2024
Número da edição70
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Alimentação
SeçãoSérie 2

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, que estabelece a composição, a orgânica e o regime dos gabinetes do Presidente do Governo Regional e dos Secretários e Subsecretários Regionais, decido:

1 - Nomear como técnica superior especialista do meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade, a licenciada Maria Eduarda Gonçalves de Oliveira, técnica superior do quadro regional de ilha Terceira, afeta ao Gabinete de Planeamento da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, pelo período do meu mandato.

2 - As funções da ora nomeada são desempenhadas em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir da presente data, mantendo a nomeada o seu lugar de origem e os direitos a...

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