Despacho n.º 6344/2022
| Data de publicação | 20 Maio 2022 |
| Data | 08 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares |
www.dre.pt
N.º 98 20 de maio de 2022 Pág. 53
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Despacho n.º 6344/2022
Sumário: Designa Ana de Oliveira e Silva de Oliveira Monteiro como adjunta do Gabinete da
Ministra Adjunta dos Assuntos Parlamentares.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a
técnica sénior do mapa de pessoal da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Ana de Oliveira
e Silva de Oliveira Monteiro, com efeitos a 8 de abril de 2022.
2 — A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de
origem à data da designação, ao abrigo dos n.os 8 e 11 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012,
de 20 de janeiro.
3 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto -lei, a nota curricular
da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 — Nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro,
publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página eletrónica do
Governo.
21 de abril de 2022. — A Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Veiga
dos Santos Mendonça Mendes.
ANEXO
Nota curricular
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (19982003 — Mé-
dia 16 valores); Agregação à Ordem dos Advogados Portugueses (2006). Frequentou os XV Curso
de Pós -Graduação em Concorrência e Regulação do Instituto de Direito Económico, Financeiro e
Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2021 -2022), I Curso de Pós -Graduação
em Fintech do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa (2020 -2021), XXIII Curso de Pós -Graduação em Direito dos Valores Mobiliários, do Ins-
tituto dos Valores Mobiliários da Faculdade de Direito de Lisboa (2019), Curso de Formação em
Direito dos Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros, do Instituto dos Valores Mobiliários da
Faculdade de Direito de Lisboa (2018), XX Curso de Especialização em Direito Penal Económico,
Internacional e Europeu, do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, da Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra (2017), Pós -Graduação em Direito e Prática da Contratação
Pública, pela Faculdade de Direito, Escola de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa (2010).
Advogada no Departamento Jurídico da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)
(maio 2018 a abril de 2022); Sócia, Advogada Associada e Advogada Estagiária, na Sociedade de
Advogados Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva e Associados, entre 2013 e abril de 2018, 2006 e
2012 e 2004 e 2006, respetivamente; Formadora de Prática Processual Penal (1.ª Fase de Está-
gio), do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (2016/2018); Monitora da cadeira
de Direito Processual Penal, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2006/2008);
Vogal da Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e Assuntos da Natureza, da Ordem
dos Advogados (2017 -2019); Membro da Direção do Forum Penal — Associação de Advogados
Penalistas (2016 -2022); Membro do Grupo de Trabalho para a Reforma das Contraordenações da
Ordem dos Advogados (2018 -2020).
315332169
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