Despacho n.º 6341/2022
| Data de publicação | 20 Maio 2022 |
| Data | 21 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares |
N.º 98 20 de maio de 2022 Pág. 49
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Despacho n.º 6341/2022
Sumário: Designa Horácio Alves Machado para exercer as funções de motorista do Gabinete da
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do
artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as
funções de motorista do meu Gabinete, da carreira e categoria de assistente operacional, perten-
cente ao mapa de pessoal da Secretaria -Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Horácio
Alves Machado, com efeitos a 30 de março de 2022.
2 — Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria -Geral
da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14
do artigo 13.º do mesmo decreto -lei.
3 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto -lei, a nota curricular
do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 — Nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro,
publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página eletrónica do
Governo.
21 de abril de 2022. — A Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Veiga
dos Santos Mendonça Mendes.
ANEXO
Nota curricular
Habilitações académicas: 9.º Ano de escolaridade, em 2008, no âmbito do Sistema Nacional
de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências — Iniciativa Novas Oportunidades
na Escola Secundária Marquês de Pombal; Formação profissional no âmbito das técnicas de con-
dução, tendo frequentado a Ação de Formação de Técnicas de Condução, lecionada pela Polícia
de Segurança Pública, Corpo de Segurança Pessoal; Curso de Inglês Básico ministrado entre
27 de maio e 29 de julho de 2010, na Secretaria -Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Motorista no Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital (nov 2019
a mar 2022); Motorista no Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia (out 2018 a out 2019);
Motorista no Gabinete do Ministro Adjunto (out 2017 a out 2018); Motorista na Secretaria -Geral da
Presidência do Conselho de Ministros (mar 2017 a out 2017); Motorista do Gabinete da Secretária
de Estado para a Cidadania e a Igualdade (nov 2015 a mar 2017); Motorista da Secretaria -Geral
da Presidência do Conselho de Ministros (set 2014 a nov 2015); Motorista pessoal do Secretário
de Estado Adjunto do Primeiro -Ministro (jun 2011 a set 2014); Motorista do Ministro dos Assuntos
Parlamentares (2009 a jun 2011); Motorista da Secretária de Estado da Presidência do Conselho
de Ministros (2005 a 2009); Motorista pessoal da Secretária de Estado da Presidência do Conselho
de Ministros do quadro de pessoal da Secretaria -Geral da Presidência do Conselho de Ministros
(2004 a 2005); Motorista pessoal da Secretária de Estado da Administração Pública do quadro de
pessoal do Ministério das Finanças (jun 2003 a nov 2004); Motorista pessoal da Comissária da
Droga e Toxicodependência, no Instituto Português da Droga e Toxicodependência (1999 a 2003);
Motorista do Parque Natural Sintra Cascais, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto da
Conservação da Natureza e da Biodiversidade (1995); Motosserrista de limpeza e conservação de
matas no Parque da Pena e Monserrate (1982 a 1994).
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