Despacho n.º 6332/2021

Data de publicação28 Junho 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Despacho n.º 6332/2021

Sumário: Prorrogação da licença sem remuneração para o comissário da Polícia de Segurança Pública Marco André Moreira de Sá Assunção Teixeira.

Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 50.º e do n.º 1 do artigo 52.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, é prorrogada a licença sem remuneração para o exercício de funções no United Nations Office on Drugs and Crime em Moçambique, ao Comissário M/100231, Marco André Moreira de Sá Assunção Teixeira, do efetivo da Polícia de Segurança Pública, até 30 de...

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