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Despacho n.º 632/2022 de 14 de abril de 2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação14 Abril 2022
Gazette Issue74
ÓrgãoSecretaria Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital
SeçãoSérie 2

Considerando que o artista Luís Parreira, da ilha Terceira, irá apresentar a sua exposição de pintura “Wonderworld”, na Sala do Forno do Centro Municipal de Cultura de Ponta Delgada, entre os dias 28 de abril e 26 de maio;

Considerando que esta iniciativa contribuirá para a afirmação e valorização da produção cultural açoriana e para a promoção de novos criadores culturais bem como para o reconhecimento do trabalho artístico a um nível nacional e internacional, e ainda para a diversificação da oferta turística de natureza

cultural, na região;

Considerando que, de entre os membros participantes existem funcionários que, para participarem neste evento, serão obrigados a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que decorre esta iniciativa;

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas;

Considerando que o Secretário Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital exerce competências na área da Cultura, nos termos da alínea a) do artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, que aprovou a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores.

Assim, nos termos e para os efeitos previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º...

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