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Despacho n.º 63/2021

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Vincent
Data de publicação05 Janeiro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Póvoa de Varzim

Despacho n.º 63/2021

Sumário: Delegação de competências de adjunta do diretor.

Nos termos do disposto no artigo 44.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e do disposto no artigo 20.º, n.º 7 do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, delego as competências a seguir indicadas, sem possibilidade de subdelegação, na Adjunta da Direção Sara Alexandra Correia dos Santos, com efeitos a 9 de setembro de 2019 e ratificando todos os atos entretanto praticados no âmbito das competências agora delegadas:

a) Supervisionar a organização de horários de funcionamento do 2.º, 3.º ciclo e ensino secundário profissional;

b) Supervisionar o processo de elaboração dos horários dos alunos e professores do 2.º e 3.º ciclos e secundário em articulação com o subdiretor;

c) Organizar e manter atualizados os horários dos docentes do 2.º e 3.º ciclos e secundário profissional, comunicando aos serviços administrativos as alterações que se forem verificando;

d) Assegurar as condições técnicas e tecnológicas necessárias à eficaz operacionalização dos procedimentos inerentes à avaliação externa dos alunos dos ensinos básico e secundário, em articulação com o subdiretor, demais adjuntos e o coordenador do secretariado de exames; coordenar a calendarização dos conselhos de turma de avaliação sumativa e intercalar ao nível de escola, em articulação com o subdiretor e os demais adjuntos do diretor;

e) Superintender na recolha e tratamento de informação estatística relativa ao agrupamento, em articulação com o subdiretor;

f) Assegurar a manutenção e...

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