Despacho n.º 6295/2017
| Data de publicação | 18 Julho 2017 |
| Seção | Parte D - Tribunais e Ministério Público |
| Órgão | Tribunal Constitucional |
Despacho n.º 6295/2017
Designação da licenciada Cristina Alexandra Rodrigues de Sousa Martinot Correia como Diretora de Serviços do Departamento Administrativo e Financeiro
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os titulares dos cargos de direção intermédia a que se reportam os n.os 1,2 e 4 do artigo 2.º daquele diploma legal são recrutados, por procedimento concursal, de entre trabalhadores licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo adequados ao cargo a prover.
2 - Nos termos do artigo 21.º do citado Estatuto, o procedimento é publicitado no Diário da República, em órgão de imprensa de expansão nacional e na bolsa de emprego público (BEP);
3 - Tendo o referido diploma sido aplicado, com as devidas adaptações, para o recrutamento de Diretor de Serviços para o Departamento Administrativo e Financeiro integrado na Secretaria-Geral do Tribunal Constitucional, foram cumpridos os mencionados formalismos legais, através do aviso n.º 7100/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 3 de junho, página 17727, nos jornais diários "Público", de 6/6/2016, e "Jornal de Notícias", de 7/6/2016, e na BEP sob o Código de oferta OE201606/0073;
4 - O júri, com os fundamentos constantes na decisão do procedimento e considerando que a candidata Cristina Alexandra Rodrigues de Sousa Martinot Correia, pelas aptidões pessoais demonstradas, pela formação e experiência profissional de que é detentora, possui o perfil pretendido para o exercício do cargo de Diretora de Serviços do Departamento Administrativo e Financeiro, propôs a sua designação;
5 - Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º do referido Estatuto, designo a licenciada Cristina Alexandra Rodrigues de Sousa Martinot Correia, técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, como Diretora de Serviços do Departamento Administrativo e Financeiro integrado na Secretaria-Geral do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
Sinopse curricular:
I - Dados pessoais:
Nome: Cristina Alexandra Rodrigues de Sousa Martinot Correia
Data de Nascimento: 17 de setembro de 1968
II - Vínculo à Administração Pública
Aprovada no concurso externo de ingresso para...
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