Despacho n.º 628/2024 de 9 de abril de 2024

Data de publicação09 Abril 2024
Número da edição70
ÓrgãoSecretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
SeçãoSérie 2

A participação de agentes da Região Autónoma dos Açores em eventos que promovam a preservação e divulgação da cultura e tradições açorianas constitui um relevante interesse para o reforço das relações entre a Região e as comunidades de emigrantes açorianos.

Neste domínio, assumem particular relevo as iniciativas de agentes das comunidades da diáspora, nomeadamente no Canadá.

Neste contexto, o Centro Cultural Português de Mississauga, a Casa dos Açores do Ontário, a Câmara Municipal de Brampton e o Clube Asas dos Atlântico, o Sport & Social Clube Inc., na província do Ontário, no Canadá, está prevista a participação do Grupo de Chamarritas da Silveira, da ilha do Pico, em diversos eventos culturais e sociais inseridos nas comemorações do dia 10 de junho, dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, promovendo, assim, uma vivência cultural que estreita e fortalece os laços de amizade entre comunidades da diáspora e a Região Autónoma dos Açores.

Considerando que o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, nomeado pelo Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2024, de 4 de março, publicado no Diário da República, 1.ª Série, n.º 45, exerce competências na área das Comunidades.

Considerando que, no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Paramentares e Comunidades, não estão previstas nem inscritas verbas para a compensação, referida no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, não há lugar ao ressarcimento de eventuais perdas de vencimentos pelos dias ou horas dispensados aos trabalhadores dos sectores privados, público empresarial e cooperativo.

Assim, nos termos e para os efeitos previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, e tendo em conta o Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2024, de 4 de março, determino o...

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