Despacho n.º 6277/2023
| Data de publicação | 07 Junho 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 110 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
N.º 110 7 de junho de 2023 Pág. 58
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 6277/2023
Sumário: Designação do inspetor tributário e aduaneiro Luís Miguel Mendes Rodrigues no cargo
de chefe de divisão de Tributação e Justiça Tributária, da Direção de Finanças de Cas-
telo Branco.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004
de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última
redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal
de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Tributação e Justiça
Tributária (DTJT), da Direção de Finanças de Castelo Branco, cargo de direção intermédia de
2.º grau, publicado no Diário da República, n.º 57, 2.ª série, de 22 de março de 2022, o júri, na ata
final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação
do inspetor tributário e aduaneiro Luís Miguel Mendes Rodrigues, por reunir as condições exigidas
para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor
possui o perfil de competências técnicas e comportamentais exigidas para o cargo a prover e ade-
quação motivacional para o respetivo exercício.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação
introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que
designo no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Justiça Tributária (DTJT), da Direção de
Finanças de Castelo Branco, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário
e aduaneiro Luís Miguel Mendes Rodrigues, com efeitos a 01 de maio de 2023.
28 de abril de 2023. — A Diretora -Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
1 — Dados de identificação
Nome: Luís Miguel Mendes Rodrigues.
Data de nascimento: 11 de agosto de 1973.
Naturalidade: Castelo Branco.
2 — Habilitações académicas e profissionais
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra — 1991/1996.
3 — Atividade profissional — Cargos Desempenhados/Atividades Desenvolvidas
3.1 — Na AT — autoridade tributária e aduaneira
Desde 2019: Chefe de Equipa — Divisão de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de
Castelo Branco.
Desde 2017: Representante da Fazenda Pública — Direção de Finanças de Castelo Branco,
em acumulação com as funções de Chefe de Equipa.
2006 -2018: Inspetor Tributário na Autoridade Tributária e Aduaneira.
2005 -2019 — Formado interno na AT: Estágio de Técnico de Administração Tributária Adjunto-
-Estagiário, Avaliação permanente (Técnico de Administração Tributária Adjunto, níveis 2 e 3, Inspetor
Tributário nível 2), Mobilidade Intercarreiras (2019);
1999 -2006: Técnico de Administração Tributária Adjunto.
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