Despacho n.º 6276/2018
| Data de publicação | 28 Junho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional |
O Decreto Regulamentar n.º 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
Por seu turno, a Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Considerando que o lugar de chefe de divisão de Ensino e Qualificação (DEQ), a que se refere o ponto 1.2. do Despacho n.º 10968/2015, de 02 de outubro, se encontra vago, por cessação de funções em regime de substituição do seu anterior titular;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DEQ, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que o Licenciado João Fernando Ferreira Rodrigues, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, o Licenciado João Fernando Ferreira Rodrigues, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Ensino e Qualificação (DEQ), nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
2 - É revogado o meu Despacho n.º 11121/2015, de 6 de outubro.
3 - O ora nomeado fica autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 12 de março de 2018.
12 de março de 2018. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese Curricular
Nome: João Fernando Ferreira Rodrigues
Local e data de nascimento: Lisboa, 23 de dezembro de 1973
I - Percurso Académico
Mestre em Psicologia (área de especialização "Stress e Bem-Estar") com a tese "Resiliência em contexto de Instrução Militar", pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, Universidade de Lisboa, em 2006;
Licenciatura em Psicologia (área cognitivo-comportamental), pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, Universidade de Lisboa, em 1998;
II - Percurso Formativo
Curso de Formação "Auditoria de Sistemas de Gestão da Qualidade" (40 horas) em 2 de fevereiro de 2012;
Curso de Formação "Conceção e...
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