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Despacho n.º 623/2023

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Vincent
Data de publicação12 Janeiro 2023
Data28 Junho 2022
Número da edição9
SeçãoSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
www.dre.pt
N.º 9 12 de janeiro de 2023 Pág. 118
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
Despacho n.º 623/2023
Sumário: Exonera a licenciada Paula Susana Aparício Gonçalves Matos Ferreira do cargo de
diretora da Assessoria da Qualidade Jurídica e de Auditoria do Instituto do Emprego e
da Formação Profissional, I. P.
No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 7910/2022, de 28 de
junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022, e nos termos
das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 24.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 — Exonero a licenciada Paula Susana Aparício Gonçalves Matos Ferreira, por verificação do
termo da sua comissão de serviço, do cargo de diretora da Assessoria da Qualidade Jurídica e de
Auditoria do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., para o qual havia sido desig-
nada pelo Despacho n.º 1402/2020, de 30 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 21, de 30 de janeiro de 2020.
2 — O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2023.
3 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
31 de dezembro de 2022. — O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira
Fontes.
316026947

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