Despacho n.º 6227/2020
| Data de publicação | 12 Junho 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Cultura - Gabinete do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media |
Despacho n.º 6227/2020
Sumário: Designa José Pedro Cracel Fernandes técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado José Pedro Cracel Fernandes, Técnico Superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria técnica e especializada no âmbito da sua formação e especialização.
3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 27 de maio de 2020.
6 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
27 de maio de 2020. - O Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Neves Melo da Silva.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: José Pedro Cracel Fernandes.
Data e local de nascimento: 10 de outubro de 1979, Braga.
Habilitações e atividade académica:
2013 - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração (INA).
2009 - Licenciatura em Direito pela Universidade do Minho.
Percurso profissional:
2019-2020 - Técnico Superior na Comissão Nacional de Proteção de Dados, entidade administrativa independente, com poderes de autoridade, que funciona junto da Assembleia da República para proteção dos dados pessoais.
2018-2019 - Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, do Ministério das Finanças.
2018 - Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, do Ministério da Economia, tendo recebido o Louvor n.º 416/2018, de 15 de outubro de 2018, publicado no Diário da República n.º 204/2018, 2.ª série, de 23 de outubro de 2018.
2013-2018 - Jurista, na carreira de Técnico Superior, na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ), onde desempenhou, a...
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